Dilma sanciona salário mínimo de R$ 545

Sáb, 26 de Fevereiro de 2011 01:32

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta sexta-feira, o projeto de lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 545 e dá continuidade à política de valorização do piso nacional até 2015. A sanção será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira e começará a valer a partir da terça-feira, 1º de março.

Dilma sancionou a lei após parecer da Advocacia-Geral da União atestando a constitucionalidade do projeto, que foi colocada em xeque por parlamentares de partidos da oposição. Isto porque o artigo 3º do documento dá ao poder Executivo a tarefa de fixar o valor do salário mínimo anualmente por decreto até 2015.

A oposição alega que o item fere a Constituição Federal e retira uma prerrogativa do Poder Legislativo e a transfere ao Executivo. O PPS e o PSDB devem ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar invalidar o artigo.

O governo argumenta que, já que uma lei define o cálculo, não seria necessária outra lei para definir o valor. Isso pode ser feito por decreto do Poder Executivo.

O projeto de lei sancionado pela presidente nesta sexta determina a continuidade do cálculo usado para definir o valor do salário mínimo até 2015. Ate lá, o reajuste do piso salarial do trabalhador será definido pelo crescimento da economia brasileira de dois anos atrás e pela inflação medida no ano anterior.

Fonte: Ecos da Notícia