UFAC não realizará novo vestibular aos candidatos prejudicados

Ter, 15 de Março de 2011 21:53 Agência ContilNet 

Candidatos podem recorrer junto à justiça reivindicando indenização por danos morais.

Reitora da Ufac, Olinda Batista

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac) decidiu que não realizará novo vestibular para os 207 candidatos que moveram Ação junto ao Ministério Público  Federal (MPF).

A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira (14) pela reitora da Ufac, Olinda Batista, logo após a realização de reunião entre os representantes do Conselho Universitário daquela instituição de ensino.

Os 207 candidatos foram impedidos de realizar as provas porque estavam com a validade das carteiras de identidade vencidas.

Em declaração, a reitora da Ufac, consciente dos sucessivos erros envolvendo a universidade na realização dos últimos certames, ponderou que fatos como este não devem se repetir.

“É preciso que a universidade se una em defesa da instituição, porque problemas dessa natureza não podem mais acontecer”, ressaltou Olinda Batista.

A decisão da reitoria foi baseada mediante sentença do judicial proferida pelo juiz da 3ª Vara Federal, Jair Facundes, que validou o resultado do vestibular 2011, para que não houvesse prejuízos à coletividade.

A reitora acrescentou ainda, que os prejudicados podem recorrer junto à justiça reivindicando indenização por danos morais.

Fonte: www.oaltoacre.com.br

Confirmado: Ufac vai realizar novo Vestibular

Sex, 04 de Março de 2011 18:07 Rutemberg Crispim, da Agazeta.net 

Certame, no entanto, é apenas para os 207 prejudicados pela identidade com prazo vencido

Prejudicados terão nova oportunidade de acesso à Ufac (Foto: Arquivo/Agazeta.net)A Universidade Federal do Acre (Ufac) fará novo Vestibular para os candidatos impedidos de fazer as provas porque tinham documentos de identidade com o prazo de validade vencidos.

O acordo para o impasse aconteceu nesta sexta-feira, 4, em audiência no Ministério Público Federal (MPF/AC), com representantes da Advocacia Geral da União, da Ufac e alguns dos 207 estudantes prejudicados.

Dessa forma, os outros 2 mil aprovados poderão ir às aulas sem necessidade de realizar novas provas.

A Ufac se comprometeu de submeter o acordo ao seu órgão máximo colegiado, que é o Conselho Universitário, até o final da próxima semana. Após essa aprovação, o acordo estará pronto para ser enviado à Justiça para homologação e serão divulgadas as datas de realização das provas e do início do primeiro semestre de 2011.
Pelo acordo, nenhuma das instituições, nem os próprios estudantes, entram mais com recursos e novas provas para os que não puderam fazer os exames serão elaboradas em 30 dias.
Após a conciliação, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/AC, Ricardo Gralha Massia, se emocionou e chegou a chorar ao ver que a situação foi resolvida por meio de um termo de ajustamento de conduta.
A questão envolvia a ação judicial que suspendeu liminarmente o Vestibular 2011.
O Vestibular estava suspenso por força de uma liminar do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que reformou a decisão da Justiça Federal acreana que, mesmo reconhecendo os erros contidos no edital do Vestibular, manteve o certame.

Estiveram presentes à reunião, além do procurador Regional dos Direitos do Cidadão ,Ricardo Gralha Massia, o reitor em exercício da Ufac Francisco Magnésio, o chefe da Procuradoria Federal no Acre Marcos Leitão, parlamentares estaduais, a deputada federal Perpétua Almeida e uma comissão dos estudantes aprovados.

Fonte: oaltroacre.

e-Tec Brasil trará formação técnica para oito cidades acreanas

Por: Concita Cardoso, Assessoria IDM

Formação de mão de obra qualificada é o veículo para acompanhar o crescimento econômico e de qualidade de vida no estado     Lançamento do e-Tec Brasil no Acre beneficiará 630 pessoas. Parceria entre municípios, governo federal e do Acre, através do Instituto Dom Moacyr, vai beneficiar 630 pessoas através do programa Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec). A estrutura do programa no Acre oferece três cursos técnicos à distância, o Técnico em Eletroeletrônica, Técnico em Serviços Públicos e Curso Técnico em Gestão de Empresas, nas cidades de Capixaba, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Manuel Urbano, Sena Madureira e Porto Acre. As vagas serão ofertadas durante os próximos dois anos e o curso terá duração de um ano e seis meses. A parceria vai ampliar a oferta de cursos técnicos de nível médio no Acre, possibilitando a jovens e trabalhadores de cidades do interior o acesso a formação profissional pública, gratuita e de qualidade por meio da educação a distancia. O programa foi lançado ontem, 28, no Teatro Plácido de Castro. O e-Tec Brasil, irá formar profissionais na área de Gestão e Negócios em condições de manter-se em atividade geradora de riquezas e desenvolver suas capacidades empreendedoras. O Programa tem também como missão o incentivo aos jovens a concluírem o ensino médio com uma formação profissional que os capacite a ingressar no mundo do trabalho. Segundo o Diretor Presidente do Instituto Dom Moacyr, Irailton Lima, “no âmbito da política de expansão da educação profissional, o e-Tec Brasil constitui-se uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação a Distância e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. É um passo importante para a democratização do acesso ao ensino técnico de nível médio público e gratuito na modalidade de educação à distância”, ressalta. Para a Coordenadora Nacional do e-Tec Brasil, Iracy Gallo, “o programa consiste em capacitar recursos humanos para o desenvolvimento do país e vai de encontro aos anseios de jovens de todo o Brasil, já que temos um grande índice de empregabilidade em todas as cidades pólos onde os cursos são oferecidos. O e-Tec é realidade estratégica que garante a expansão da Educação Profissional aos locais mais longínquos. Pois o sucesso de cada um é resultante da capacidade de realização dos governos”, afirma. Tendências da Educação a Distância Para o Secretário de Estado de Educação, Daniel Santana, a tendência da educação a distância é apoiar-se em tecnologias emergentes que facilitam o acesso à formação continuada por parte da população, que não dispõe de meios para elevar suas competências profissionais. "Os sistemas educacionais se defrontam com a tensão entre a promoção de inclusão social e a garantia de uma formação acadêmica competitiva. O Brasil tem carência de Educação Profissional de nível médio e no Acre não é diferente. Precisamos dessa modalidade de educação para acompanhar o processo de desenvolvimento e crescimento que o pais vem passando”, observa. Para a Coordenadora do e-Tec no Acre, Mara Lima, os cursos propostos pelo Instituto Dom Moacyr em parceria com os governos municipais são inovadores, “desde o conteúdo programático, até a estruturação completa da matriz curricular com definição do perfil profissional. Isto garante o compromisso de sintonia com o mundo do trabalho, a atualização tecnológica, bem como acompanhamento das novas propostas educacionais”, esclarece. Para o educando José Luis Neto, de 53 anos, residente em Capixaba, a oportunidade de acessar um curso técnico a distancia é a realização de um sonho. Ele revela que, se não fosse o e-Tec Brasil, não teria condições de acessar um curso técnico em Rio Branco. “Este será o primeiro de muitos conhecimentos que vou buscar a partir de agora. É a realização de um sonho que agora os governos federal e estadual estão realizando por meio do Instituto Dom Moacyr. O e-Tec Brasil trará aos municípios contemplados mão de obra qualificada que atenda as diversas demandas de cada região”, finaliza.    Fonte: Agência de Notícias do Acre.

Questões jurídicas impedem mudança imediata em fuso horário no AC.

O fuso horário antigo do Acre - definido pelo Decreto nº 1.784, de 1913, e que estipulava duas horas a menos em relação ao horário oficial de Brasília - deverá ser restabelecido pelo Congresso Nacional, mas não de imediato. A expectativa é de que a questão seja resolvida dentro de 30 dias, com a aprovação de um projeto de lei do Senado para retirar o Acre do raio de ação da Lei nº 11.662, de 2008, que definiu um novo fuso horário - com apenas uma hora a menos em relação a Brasília - para esse estado e parte dos estados do Pará e do Amazonas.

Esse acordo foi feito, nesta quarta-feira (2), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O entendimento surgiu em meio à discussão de relatório do senador Sérgio Petecão (PMN-AC) pela edição de Ato Declaratório do Presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, reconhecendo o resultado de referendo popular realizado no Acre no segundo turno das eleições de 2010 e que revelou a rejeição do novo fuso horário, implantado em 2008, por 184.478 eleitores (56,87% dos votantes). Se esse ato fosse aprovado, o horário antigo do Acre voltaria a valer a partir deste sábado (5).

Embora os integrantes da CCJ apoiem a vontade da maioria do eleitorado acreano, uma questão jurídica impede a aplicação imediata do resultado desse referendo. É que essa consulta popular abrindo a possibilidade de revogar os efeitos da Lei nº 11.662/08 no Acre foi proposta por meio de decreto legislativo, o que é proibido pela Constituição. Esse argumento foi levantado em voto em separado do senador Pedro Taques (PDT-MT), sustentando que o fuso horário em vigor no Acre só poderá ser modificado com a aprovação de outra lei.

- O horário do Acre deve ser o definido em 1913, porque levou em conta aspectos científicos e naturais. Mas, a modificação do horário agora fere a Constituição. Um decreto não pode retirar a eficácia da Lei nº 11.662/08. Só um projeto de lei pode derrubá-la - afirmou Pedro Taques.

Os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Jorge Viana (PT-AC) endossaram o voto em separado do senador pelo Mato Grosso. Demóstenes ponderou, inclusive, que a adoção de uma medida sem respaldo jurídico - como a aplicação imediata do referendo popular - estaria sujeita a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Jorge Viana também optou por uma saída que respeite a vontade do povo do Acre, mas também a Constituição.

Após esses apelos, Sérgio Petecão pediu a retirada da matéria da pauta da CCJ para elaboração de um projeto de lei capaz de solucionar esse impasse. O líder do governo no Senado, Romero Jucá, assumiu o compromisso de agilizar a votação da proposta, cogitando apresentar, inclusive, pedido para tramitação em regime de urgência ou análise em decisão terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

 

Fonte: oaltoacre.com